Doações
Apoie o Conselho da Comunidade
“Investir em dignidade é transformar vidas — dentro e fora do sistema prisional.”
O Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa é um órgão auxiliar da execução penal, de natureza civil e sem fins lucrativos, que atua na fiscalização das condições do sistema prisional e na promoção de ações voltadas à dignidade, ao acolhimento de familiares e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressos.
Sua contribuição é fundamental para a continuidade dos projetos sociais, visitas de inspeção, campanhas educativas e ações de cidadania promovidas pelo Conselho. Toda doação é registrada e prestada em contas públicas, conforme a legislação vigente.
Fundamentação Legal
Conforme previsto na Resolução CNJ nº 488/2023, art. 13, parágrafo único: “Os Conselhos da Comunidade poderão receber valores decorrentes de fundos federais, estaduais e municipais de políticas penais, dotações orçamentárias, doações e recursos de outras fontes não vedadas em lei, devendo utilizá-los para o custeio das despesas administrativas e para o desempenho de suas atribuições, mediante a apresentação de plano de aplicação de recursos e posterior prestação de contas.”
Dados para Doação
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1636-5
Conta Corrente: 63164-7
Chave PIX
22.937.599/0001-27
(CNPJ do Conselho da Comunidade)
Titular: Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa/PB
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